O Prefeito Municipal de Araguainha-MT, Srº Francisco Gonçalves Naves juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Srº Luiz Carlos Alves de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º- Fica nesse ato decretado à XI Conferência Municipal do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguainha, que ocorrerá no dia 04 de julho de 2025 a partir das 08:00 da manhã no salão do CRAS, com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desse decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim as disposições em contrário.

Art. 4º- Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Araguainha, 17 de junho de 2025.

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Francisco Gonçalves Naves Luiz Carlos Alves de Souza

Prefeito MunicipalPresidente do CMAS