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Prefeitura Municipal de Barra do Bugres

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 23 de Junho de 2025

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

DelegaçãodeAtribuição-Leinº11.250,de27dedezembrode2005-ECnº42/2003

MUNICÍPIO - BARRA DO BUGRES - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 23 de Junho de 2025.

Intima o(s)sujeito(s)passivo(s)que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo23,§1º, inciso II, doDecretonº70.235/72, com redação dada pelas Leis nº11.941/2009 e nº11.196/2005, e tendo em vistao disposto na Leinº11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no15º[décimo quinto]dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

FADUL BAIDA NETTO

045.206.968-87

9033/00011/2024

TAKESHI SAITO

497.826.578-91

9033/00041/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JOARES FERREIRA DE AMORIN          Matrícula: 00000076

Cargo: DIRETOR / 312021                             Assinatura:

Data de afixação: 23/06/2025

Data de desafixação: 08/07/2025