DECRETO Nº 197/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no Processo Seletivo, relacionado no anexo II deste Decreto, deverá comparecer no prazo de 10 (dez) dias a contar data de publicação do mesmo, no Departamento de Recursos Humanos no horário de 7h as 11h e 13h as 17h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o anexo V, Edital nº 003/2023, citado no anexo I deste Edital.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 23 de Junho de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº. 197/2025
|
Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) |
|
Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
|
Declaração de acumulo ou não de Cargo público |
|
Declaração de Bens |
|
Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. |
|
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
|
Cadastro de Pessoa Física - CPF |
|
Cédula de Identidade |
|
Título e Certidão de Quitação Eleitoral |
|
Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
|
Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar; |
|
Certidão de Nascimento ou Casamento |
|
RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil |
|
Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) |
|
Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) |
|
CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. |
|
JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site) |
|
Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/ (Autenticação no site) |
|
Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) |
|
Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função |
|
Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO) |
|
Comprovante de Escolaridade |
|
Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. |
|
Carteira de Habilitação CNH - conforme o cargo |
|
Declaração de veracidade dos documentos apresentados (SETOR DE RH) |
|
Conta Salário Banco Bradesco - |
|
Número de Contato (fixo ou celular): |
|
Email: |
|
01 FOTO 3X4 COLORIDA ATUAL |
|
APRESENTAR DOCUMENTOS ORIGINAIS NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. |
|
OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA. |
ANEXO II DO DECRETO Nº 197/2025
|
Cargo:002 - VETERINÁRIO – 002 – DIAMANTINO |
|
|
CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
|
07º |
ISABELA DE SOUZA RODRIGUES |