PORTARIA Nº13/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanente da Emenda Constitucional 41/2003a servidora Sra.Marilza Helena Rodrigues Viana”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, parágrafo 1º, incisos III da CF/88 com redação da EC 41/2003, c/c art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº 1.656/2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT;e Lei Complementar nº. 031/2007 que dispõe sobre a carreira dos profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.277/2025 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - Permanente da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora Sra. Marilza Helena Rodrigues Viana, brasileira, servidora efetiva no cargo de Enfermeira, Classe D, Nível 06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 4428, com carga horária de 200 horas mensais, contando com 31 (trinta e um) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição, proventos integrais, calculados pela média aritmética simples das 80% maiores remunerações, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2025.04.00011P, a partir de 02/06/2025, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos àpartir de02 de junho de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 02 de junho de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 14/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Mauriza Pereira Batista.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT;e Lei Complementar nº. 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica o Município de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.276/2025 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2025;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Mauriza Pereira Batista, brasileira, residente e domiciliada neste Município de Juara/MT, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado,Classe B, Nível 09, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n° 287, contando com 30 anos, 01 mês e 18 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, referente a última remuneração do cargo efetivo, a partir de 02/06/2025, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2025.04.00015P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos à partir de02 de junho de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 02 de junho de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 15/PREVJUARA/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Zilda Cordeiro”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT e Lei Municipal nº 069/2010 - Transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreira Geral da Prefeitura Municipal de Juara/MT e Lei nº 3.276/2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao ano de 2025.

Resolve:

Art. 1ºConceder o benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Zilda Cordeiro, brasileira, residente e domiciliada neste município de Juara/MT, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissional, 150h mensal, Classe B, Nível 09, matricula sob n. 1633, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, contando com 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição, proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média aritmética simples das 80% maiores remunerações, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2025.02.00016P,até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos à partir de 10 de junho de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 10 de junho de 2025.

 

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal