Lei nº. 2.126/2025

DE: 18.06.2025

“Acrescenta a Associação da Comunidade Indígena Manduka - ACOIMA, a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Zambam - APPGZAN e a Associação de Pequenos Produtores Rurais Gleba União - Gleba Zambam – APPRUGRU no art. 16, da Lei Municipal nº 2.093/2024, Lei de Diretrizes Orçamentária.”

JOSEMAR RODRIGUES NEVES, Prefeito em Exercício de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar a Associação da Comunidade Indígena Manduka - ACOIMA, registrada sob CNPJ n. 23.816.104/0001-74; a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Zambam – APPGZAN, inscrita no CNPJ sob o nº 11.094.339/0001-10 e a Associação de Pequenos Produtores Rurais Gleba União - Gleba Zambam – APPRUGRU, CNPJ nº 08.390.202/0001-07, ao art. 16, da Lei Municipal nº 2.093/2024, passando-se a constar nos incisos “LXV”, “LXVI” e “LXVII” a seguinte redação:

Art. 16. (...)

LXV. Associação da Comunidade Indígena Manduka – ACOIMA;

LXVI. Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Zambam - APPGZAN;

LXVII. Associação de Pequenos Produtores Rurais Gleba União - Gleba Zambam – APPRUGRU.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de junho de 2025.

Josemar Rodrigues Neves

Prefeito em Exercício