PORTARIA Nº 042/2025.

Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor da Câmara Municipal de Porto Estrela- MT.

O Sr. Edinei Aparecido da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de 1/3 férias do Servidor abaixo.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder férias regulares ao Servidor Público JOSÉ OTAVIO DE CAMPOS, inscrito noCPF n° 181.824.611- 20 e portador do RG n° 0108.198- 5 SSP/MT, concursado no cargo de Técnico contábil desta Câmara Municipal de Porto Estrela, pelo período 30 dias de férias sendo 10 dias de abono peculiar cujo o gozo será do dia 02/06/2025 a 11/06/2025, a férias e 12/06/2025 a 01/07/2025, referente ao exercício 2024.

Art. 2°. °. Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 02 de Junho de 2025, revogando as disposições em contrário.

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Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em de 23 de Junho de 2025.

Edinei Aparecido da Silva.

Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela/MT

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