MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a denominar Ruas, Avenidas e Travessas do Município de Porto Estrela-MT, conforme abaixo:

AvenidaJosé Antônio de Faria ( antiga Avenida Mato Grosso):

Com 3.750,00 metros de extensão- Inicia-sedeste ponto sob ascoordenadas (Latitude : 15°19'34.63"S, Longitude 57°13'32.11"O),Bairro Estrelão,atéa rotatória da MT 343, dai segue empista dupla atéo ponto(Latitude : 15°19'41.68"S, Longitude57°11'57.23"O), dai segue pista simples ainda na MT 343 até o ponto final (Latitude: 15°19'33.60"S, Longitude57°11'36.36"O) ponte sobre o Córrego Salobrinha, saída da Cidade;

RuaBeira Rio:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'17.06"S, Longitude57°13'43.84"O) Parque Municipal, dai segue 912,00 metros até o ponto final (Latitude : 15°19'34.73"S, Longitude57°13'23.48"O) AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso);

Rua do Porto:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'24.13"S, Longitude57°13'42.68"), Rua Beira Rio,com 291,00 metros, dai segue até o ponto final (Latitude : 15°19'23.87"S, Longitude57°13'32.94"O) Estrada municipal Campo Novo /Corixão;

AvenidaMarcelinoRodrigues da Silva:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'12.64"S, Longitude 57°13'31.67"O ), da MT 343, com 2.164,00 metros passando pelo Bairro Jardim Planalto, cruzando com a AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segueaté o ponto final (Latitude : 15°19'13.35"S , Longitude57°13'8.50"O) sem saída;

Rua01:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'6.61"S, Longitude 57°13'22.76"O), da AvenidaMarcelinoRodrigues da Silva, dai segue 174 metros até o ponto final (Latitude : 15°20'10.51"S, Longitude 57°13'20.48"O) sem saída;

Rua 02:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'58.00"S, Longitude 57°13'29.52"O), da MT 343, com 405,00 metros, cruzando com a AvenidaMarcelinoRodrigues da Silva, dai segueaté o ponto final (Latitude : 15°20'5.25"S, Longitude 57°13'18.15"O ) sem saída;

Rua da Granja:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'52.95"S, Longitude 57°13'27.69"O), da MT 343, dai segue 322,00 metrosaté o ponto final (Latitude : 15°19'55.69"S, Longitude 57°13'17.38"O) AvenidaMarcelinoRodrigues da Silva;

Rua Alfredo de Freitas:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'42.25"S, Longitude 57°13'11.23"O), da AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue de 218,00 metros,até o ponto final (Latitude : 15°19'38.42"S, Longitude 57°13'6.35"O),AvenidaMarcelinoRodrigues da Silva;

Rua03 :

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'2.32"S, Longitude 57°13'22.23"O ), da Rua 02 (Dois), dai segue de 232,00 metros,até o ponto final (Latitude : 15°19'55.46"S, Longitude 57°13'18.98"O ), dai segue atéRuada Granja;

RuaA:

Com 172,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'57.81"S, Longitude 57°13'20.06"O), da 03 (TRÊS),até o ponto final(Latitude : 15°20'0.21"S, Longitude57°13'14.88"O), RuaD;

RuaB:

Com 172,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'59.91"S, Longitude 57°13'21.02"O), da 03 (TRÊS),até o ponto final(Latitude : 15°20'2.19"S, Longitude57°13'15.81"O),RuaD;

RuaC:

Com 263,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'3.52"S, Longitude 57°13'18.54"O), da RuaD,até o ponto final(Latitude : 15°19'56.52"S, Longitude57°13'17.44"O), AvenidaMarcelinoRodrigues da Silva;

RuaD:

Com 252,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'2.64"S, Longitude 57°13'20.27"O), da AvenidaMarcelinoRodrigues da Silva, até o ponto final (Latitude: 15°20'0.21"S, Longitude 57°13'14.88"O),RuaA;

RuaJataí( Antiga Rua projetada):

Com 250,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'53.49"S, Longitude 57°12'38.28"O), da AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), até o ponto final (Latitude : 15°19'50.64"S, Longitude57°12'38.09"O), RuaMaria Arantes Faria ( antiga Av/Rua Corumbá);

Rua da Mangueira ( Antiga Rua sem Denominação ) :

Com 89,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'53.49"S, Longitude 57°12'38.28"O), da AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), até o ponto final (Latitude : 15°19'50.64"S, Longitude 57°12'38.09"O), RuaMaria Arantes Faria ( antiga Av/Rua Corumbá);

Rua Cristã:

Com 240,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'53.78"S, Longitude 57°12'31.77"O ), da AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), cruzando com a RuaMaria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), dai segue até o ponto final (Latitude : 15°19'48.02"S, Longitude57°12'34.86"O ) sem saída;

RuaMaria Arantes Faria( antiga Av/Rua Corumbá ) :

Com 1.426,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'50.64"S, Longitude57°12'38.09"O), Rua da Mangueira, até o ponto final (Latitude : 15°19'40.95"S, Longitude57°11'56.69"O) AvenidaJosé Antonio de Faria;

Rua Afonso Lobo:

Com 522 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'49.34"S, Longitude 57°12'25.72"O), RuaMaria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), até o ponto final (Latitude : 15°20'0.57"S, Longitude57°12'22.90"O) Rua Izabel dos Santos Faria; dai segue o traçado até a o traçado daRuaJuscelino kubitschek: . (Latitude : 15°20'4.16"S, Longitude57°12'18.79"O);

Travessa da Matriz :

Com 108,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'49.54"S, Longitude57°12'17.04"O, AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), até o ponto final (Latitude : 15°19'46.41"S, Longitude57°12'18.37"O) RuaMaria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá);

Avenida Manoel Ferreira da Silva ( Antiga Av Cuiabá ):

Com 802,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'56.91"S, Longitude57°12'23.44"O ), Rua Afonso Lobo,até o ponto final (Latitude : 15°19'46.63"S, Longitude57°11'58.73"O) Rua Dom Aquino;

Rua Isabel Dos Santos Faria ( Antiga Rua Pernambuco):

Com 840,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°20'0.57"S, Longitude57°12'22.88"O), Rua Afonso Lobo,até o ponto final (Latitude : 15°19'50.09"S, Longitude57°11'57.04"O) Rua Dom Aquino;

RuaJuscelino kubitschek:

Com 840,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°20'0.57"S, Longitude57°12'22.88"O), Rua Afonso Lobo,até o ponto final (Latitude : 15°19'50.09"S, Longitude57°11'57.04"O) Rua Dom Aquino;

Rua João Clovis Santi( Antiga Rua Jaciara):

Com 495,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'55.65"S, Longitude57°12'19.94"O), Avenida Manoel Ferreira da Silva,até o ponto final (Latitude : 15°20'10.44"S, Longitude57°12'13.41"O) Rua Getúlio Vargas;

Avenida Dep.Hittler Sansão ( Antiga Ruadas Estrelas):

Com 1.138,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'43.94"S, Longitude57°12'17.97"O), sem saída, atéaRuaMaria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), dai segueatéa AvenidaJosé Antonio de Faria, dai segue até Rua Getúlio Vargas ( antiga Rua Petroni Portela ), dai segueaté o ponto final (Latitude : 15°20'8.71"S, Longitude57°11'59.03"O ) Rua Castelo Branco;

Rua Castelo Branco ( Antiga Rua Campo Grande, Antiga Rua Mario Andreazza) :

Com 1.006,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'43.94"S, Longitude57°12'17.97"O), sem saída, atéaRuaMaria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), dai segueatéa AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue até Rua Getúlio Vargas ( antiga Rua Petroni Portela ), dai segueaté o ponto final (Latitude : 15°20'8.71"S, Longitude57°11'59.03"O ) saída da estrada do sapezeiro.

Rua Tancredo Neves ( Antiga RuaAltogarças) :

Com 756,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'41.35"S, Longitude57°12'6.96"O ),daRuaMaria Arantes Faria ( antiga Av/Rua Corumbá), dai segueatéa AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue até Rua Cponto final (Latitude : 15°20'3.84"S, Longitude57°11'56.47"O.

TravessaC :

Com 50,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas final (Latitude : 15°20'3.84"S, Longitude57°11'56.47"O, da Rua Tancredo Neves( Antiga RuaAltogarças), dai segueatéRua Abelino de França Reis, ponto final (Latitude : 15°20'4.64"S, Longitude57°11'54.91"O.

RuaDom Aquino:

Com 630,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'39.16"S, Longitude57°12'1.70"O ), daRuaMaria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), dai segueatéa AvenidaJosé Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue até RuaGov. Frederico Camposponto final (Latitude : 15°19'57.88"S, Longitude57°11'53.13"O.

Rua Gov. Frederico Campos:

Com 703,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'6.89"S, Longitude57°12'14.88"O), daRua João Clovis Santi( Antiga Rua Jaciara): , dai segueatéaRua Dom Aquino,ponto final (Latitude : 15°19'57.88"S, Longitude57°11'53.13"O.

RuaAbelino de França Reis :

Com 395 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas Latitude : 15°20'8.71"S, Longitude57°11'59.03"O )daRua Castelo Branco ( Antiga RuaCampo Grande, dai segue até RuaGov. Frederico Campos/ Rua Dom Aquinoponto final (Latitude : 15°19'57.88"S, Longitude57°11'53.13"O.

Rua Quinca Roque:

Com 180,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'48.81"S, Longitude57°11'57.43"O daRua Dom Aquino, dai segueatéponto final(Latitude : 15°19'50.10"S, Longitude57°11'51.49"O.

Travessado Campo :

Com 95,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas final (Latitude : 15°19'59.32"S, Longitude57°12'14.56"O, da Rua Juscelino Kubistschek, dai segueatéponto finalsem saída(Latitude 15°19'59.27"S : , Longitude57°12'16.03"O

Rua Getúlio Vargas : ( Antiga Rua Petroni Portela )

Com 365,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°20'10.44"S, Longitude57°12'13.41"O, da Rua João Clovis Santi( Antiga Rua Jaciara): até o ponto final (Latitude: 15°20'5.52"S, Longitude57°12'1.86"O ) Rua Castelo Branco ( Antiga Rua Campo Grande, Antiga Rua Mario Andreazza).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº 784 de 07 de Outubro de 2024 e das disposições em contrário.

Porto Estrela, 23 de Junho de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal