AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2025 – TENDO COMO OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 19 E 20 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO. ARTISTA: GRUPO SEM MIGUÉ, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21. EMPRESA: SEM MIGUÉ LTDA. CNPJ Nº 47.069.066/0001-00, com sede na Rua S2, nº 913, Edifício Centro Empresarial Maria Luiza, Qd. S 5 A, Lote 04/05, Sala 305, Setor Bela Vista, Goiânia – GO, CEP: 74.823-430, Tel.: (62) 99131-1867. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 02 (dois) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de junho de 2025.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 340/2025.