TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 19 E 20 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO. ARTISTA: GRUPO SEM MIGUÉ, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21.

ARTISTA: GRUPO SEM MIGUÉ, NOS DIAS 19 E 20 DE JULHO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 02H00MIN DE SHOW.

FAVORECIDA:SEM MIGUÉ LTDA. CNPJ Nº 47.069.066/0001-00, com sede na Rua S2, nº 913, Edifício Centro Empresarial Maria Luiza, Qd. S 5 A, Lote 04/05, Sala 305, Setor Bela Vista, Goiânia – GO, CEP: 74.823-430, Tel.: (62) 99131-1867.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 038/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 099/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de junho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.