De 16 de Junho de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 020/2025 – Concorrência Eletrônica nº 001/2025 – Cujo objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Canarana – MT, conforme contrato de repasse nº 953064/2023MCIDADES/CAIXA, planilha orçamentária e termo de referência, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art.3º- Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 299/2025 de 12/03/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 16 de Junho de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal