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Prefeitura Municipal de Campo Verde

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Termo de Fomento nº 008/2025, celebrado entre MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE; considerando que houve equívoco e inversão dos valores da primeira e segunda parcelas da parceria, descrita na tabela da cláusula 3.2; e considerando que a Lei Municipal 3.096/2024 prevê que o valor da primeira parcela seria de R$ 230.000,00, e a segunda parcela seria de R$ 370.230,00.

Onde se lê:

3.2 – Os recursos financeiros serão liberados em 04 (quatro) parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado, a serem pagas conforme quadro abaixo mediante apresentação da prestação de contas parcial, conforme Cláusula Décima deste Termo:

PARCELA

DATA PREVISTA DE

PAGTO. DA PARCELA

VALOR - (R$)

MÊS REF.

1

10/06/2025

R$ 370.230,00

JUNHO/2025

2

15/12/2025

R$ 230.000,00

DEZEMBRO/2025

3

16/03/2026

R$ 350.000,00

MARÇO/2026

4

15/03/2027

R$ 300.000,00

MARÇO/2027

TOTAL

R$ 1.250.230,00

Leia-se:

3.2 – Os recursos financeiros serão liberados em 04 (quatro) parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado, a serem pagas conforme quadro abaixo mediante apresentação da prestação de contas parcial, conforme Cláusula Décima deste Termo:

PARCELA

DATA PREVISTA DE

PAGTO. DA PARCELA

VALOR - (R$)

MÊS REF.

1

10/06/2025

R$ 230.000,00

JUNHO/2025

2

15/12/2025

R$ 370.230,00

DEZEMBRO/2025

3

16/03/2026

R$ 350.000,00

MARÇO/2026

4

15/03/2027

R$ 300.000,00

MARÇO/2027

TOTAL

R$ 1.250.230,00

Campo Verde - MT, 23 de junho de 2025.