TERMO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Termo de Fomento nº 008/2025, celebrado entre MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE; considerando que houve equívoco e inversão dos valores da primeira e segunda parcelas da parceria, descrita na tabela da cláusula 3.2; e considerando que a Lei Municipal 3.096/2024 prevê que o valor da primeira parcela seria de R$ 230.000,00, e a segunda parcela seria de R$ 370.230,00.
Onde se lê:
3.2 – Os recursos financeiros serão liberados em 04 (quatro) parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado, a serem pagas conforme quadro abaixo mediante apresentação da prestação de contas parcial, conforme Cláusula Décima deste Termo:
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PARCELA |
DATA PREVISTA DE PAGTO. DA PARCELA |
VALOR - (R$) |
MÊS REF. |
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1 |
10/06/2025 |
R$ 370.230,00 |
JUNHO/2025 |
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2 |
15/12/2025 |
R$ 230.000,00 |
DEZEMBRO/2025 |
|
3 |
16/03/2026 |
R$ 350.000,00 |
MARÇO/2026 |
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4 |
15/03/2027 |
R$ 300.000,00 |
MARÇO/2027 |
|
TOTAL |
R$ 1.250.230,00 |
Leia-se:
3.2 – Os recursos financeiros serão liberados em 04 (quatro) parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado, a serem pagas conforme quadro abaixo mediante apresentação da prestação de contas parcial, conforme Cláusula Décima deste Termo:
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PARCELA |
DATA PREVISTA DE PAGTO. DA PARCELA |
VALOR - (R$) |
MÊS REF. |
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1 |
10/06/2025 |
R$ 230.000,00 |
JUNHO/2025 |
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2 |
15/12/2025 |
R$ 370.230,00 |
DEZEMBRO/2025 |
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3 |
16/03/2026 |
R$ 350.000,00 |
MARÇO/2026 |
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4 |
15/03/2027 |
R$ 300.000,00 |
MARÇO/2027 |
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TOTAL |
R$ 1.250.230,00 |
Campo Verde - MT, 23 de junho de 2025.