“Concede férias regulamentares à Servidora Claudia Paixão Iora e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão Iora;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora Claudia Paixão Iora, portadora do CPF nº XXX.XXX.X41-91, referente ao período aquisitivo compreendido de 15/04/2024 à 14/04/2025, que serão gozadas a partir de 24/06/2025 à 08/07/2025, com retorno previsto para 09/07/2024, ficando saldo residual de 15 (quinze) dias a serem gozados em posterior data.

Parágrafo Único – Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 23 de junho de 2025.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral