Prefeitura Municipal de Campinápolis

PORTARIA N° 450 DE 17 DE JUNHO DE 2025.

24 de Junho de 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, EstadodeMatoGrosso,nousodasatribuiçõesquelhesão conferidas pela Lei Orgânica Municipal, eConsiderando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional;Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, de conformidade com o art. 120 e 140 da Lei nº 14.133, de 2021, e conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 4.365/2024;

que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear Fiscal de ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS referente ao processo nº 163/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2025, para acompanhar e fiscalizar a execução das referidas ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS na forma e condições abaixo relacionadas.

ARP Nº

032/2025, 033/2025, 034/2025, 035/2025, 036/2025 e 037/2025.

OBJETO:

“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E CORRELATOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.”

EMPRESA/NOME:

M. A. CAMPOS COMÉRCIO - EPP;

NEXUS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA;

VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI – EPP;

SUPERMERCADO REAL LTDA;

SUPERMERCADO DO POVO LTDA;

ELIANE CLEMENTINO CARNAUBA LTDA.

CNPJ/CPF:

08.652.022/0001-48;

57.936.143/0001-27;

26.385.051/0001-72;

00.448.903/0001-30;

48.795.391/0001-04;

12.248.430/0001-06.

VALOR TOTAL:

R$ 148.750,20 (Cento e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais e vinte centavos);

R$ 229.362,09 (Duzentos e vinte nove mil e trezentos e sessenta e dois reais e nove centavos);

R$ 803.605,19 (Oitocentos e três mil e seiscentos e cinco reais e dezenove centavos);

R$ 189.994,43 (Cento e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos);

R$ 319.954,42 (Trezentos e dezenove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos);

R$ 18.134,16 (Dezoito mil e cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA

MATRÍCULA:

3882

CARGO:

Assessor Pedagógico

SERVIDOR (A):

ALTIELIS MARTINS DOS SANTOS

MATRÍCULA:

Auxiliar de Pedreiro

CARGO:

4524

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

GELIANE RIBEIRO GOMES CRISPIN

MATRÍCULA:

4493

CARGO:

Assistente Social

SERVIDOR (A):

LUZIA BORGES DA SILVA

MATRÍCULA:

0141

CARGO:

Agente de Limpeza

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

NEVIANE FATIMA KUHNE

MATRÍCULA:

1227

CARGO:

Supervisor Administrativo de Recursos Humanos

SERVIDOR (A):

JUNIOR MARTINS DE SOUZA

MATRÍCULA:

0125

CARGO:

Diretor do Setor de Contabilidade e Aplic

SECRETARIA DE SAUDE - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

PEDRO FERNANDO SILVA AGUIAR

MATRÍCULA:

2995

CARGO:

Agente de Combate as Endemias

SERVIDOR (A):

MARCOS VINICIUS DA CRUZ CARDOSO

MATRÍCULA:

3561

CARGO:

Agente de Fiscalização do Vigilância Sanitária

Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT.

JEOVAN FARIA

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