Data: 18/06/2025.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 165, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Sra. LUCIMARA BEMBEM MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, portadora da Matrícula nº 1891, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido desde a data de 17 de junho até 13 de dezembro de 2025, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 17 de junho de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal