TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trará do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 076/2025 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
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Objeto a ser contratado: |
Contratação de show artístico musical ao vivo, com artista solo ou banda de reconhecida atuação no cenário regional, com repertório dançante voltado ao estilo tradicional das festas juninas (como forró, sertanejo, piseiro, entre outros), com duração mínima de 180 (cento e oitenta) minutos, a ser realizado no dia 28 de junho de 2025, durante as festividades da Festa Junina na sede do Município de Novo Mundo/MT e dia 04/07/2025 na comunidade Cristalino do Norte, incluindo toda a estrutura necessária para a apresentação, como sistema de som, iluminação, microfones, instrumentos e demais equipamentos, visando atender às demandas do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. |
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Favorecido: |
55.916.104 VALDECIR MARTINS DA SILVA, inscrito no CNPJ n° 55.916.104/0001-32 |
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Valor Total: |
R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). |
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 003/2025.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique àdisposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.
Novo Mundo, 23 de junho de 2025.
CASCIANO MARTINS REIS
PREFEITO MUNICIPAL