PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 070/2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2022.

ARP 018/2022.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 122/2022, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO FRACIONADA DE RESMAS DE PAPEL A4 ATENDENDO A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2022. COM MENOR PREÇO POR ITEM, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº, Bairro Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Barão de Melgaço, n°. 2.333, Centro Sul, CEP: 78.020-800, Cuiabá / MT, CNPJ sob nº. 08.371.036/0001-93, na pessoa de seu representante legal, senhor LUÍS AFONSO DA SILVA, portador do RG nº. 0856 927-4 SESP/MT e CPF nº. 537.721.131-68, denominada simplesmente de CONTRATADA. Resolvem modificar o Contrato Administrativo nº. 122/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do Processo Licitatório nº. 070/2022, e Pregão Presencial Nº. 036/2022,bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°. 122/2022 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 04/07/2025 a 04/07/2026, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo sobre as quantidades destinadas as Secretarias: Infraestrutura, Administração, Finanças, Assistência Social, Educação, Esportes, Planejamento, Cultura, Agriculturae Sematur, sendo acrescentado R$ 36.575,20 (Trinta E Seis Mil Quinhentos E Setenta E Cinco Reais E Vinte Centavos) no valor global do contrato.

Lote 001 - Resma Papel A4
Item	Cód Agili	Cód Tce	Descrição	Unid	Qtd	Valor Unit	Valor Total
01	111247	154636-8	Papel Sulfite - Pesando 75g, Medindo Tam A4 210 X 297 Mm Resma C/500 Folhas, Na Cor Branca.	Und	1048	R$ 34,90	R$ 36.575,20
Valor Total							R$ 36.575,20
(Trinta E Seis Mil Quinhentos E Setenta E Cinco Reais E Vinte Centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no Processo Licitatório Nº. 070/2022, Pregão Presencial Nº. 036/2022 e ARP 018/2022.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 13 de junho de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI CNPJ Sob n°. 08.371.036/0001-93 Luís Afonso da Silva Representante CONTRATADO
Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA		Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA