A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando nº 477, de 07 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

 Art. 1º Revogar o Decreto nº 055 de 10 de janeiro de 2025, que “dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições da Gerência de Contratosda Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de junho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres