AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 039/2025 – TENDO COMO OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 10, 11, 12 E 13 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: CRISTIANO SIQUEIRA E ADRIANO, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21. EMPRESA: THIAGO MOREIRA CRUZ - MEI. CNPJ Nº 36.435.629/0001-01, com sede na Rua Ana Claudia, nº 2041, Casa, Bairro Jardim Nova Barra do Garças, CEP: 78.606-400 – Barra do Garças - MT. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 02 (dois) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de junho de 2025.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 340/2025.