O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 20.355, de 17 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder readaptação de função provisória ao servidor SANDER JOSÉ DA SILVA, cargo maqueiro (s/g), lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de motorista, no setor de frotas da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 07/05/2025 a 03/11/2025.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com seus efeitos desde 07 de maio de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de junho de 2025.

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Administração