RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Apresentação de Show Artístico Musical Nacional com o da Dupla GEORGE HENRIQUE & RODRIGO em virtude da realização do evento no dia 28/06/2025 “ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA/MT – 2025”, com recursos financeiros oriundos da PROPOSTA – TERMO DE CONVENIO Nº 1039/2025/SECEL, parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL e o Município de Paranatinga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: Com fulcro no artigo 74, inciso II, da lei 14.133/2021.

Fornecedor: Receita de Amar Produções Artísticas Ltda

Total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

Inexigibilidade de Licitação 13/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor ANTONIO MARCOS THOMAZINI, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Senhor Eli Gomes de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 23 de junho de 2025.

Antonio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.