O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 74, Inciso IX, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 15.893, de 15 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao servidor RODRIGO GOMES GUIMARÃES, cargo – Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para essa administração pública, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos desde 02 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de junho de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde