Inexigibilidade de Licitação nº 14/2025. Processo Administrativo: 49/2025
RATIFICAÇÃO:
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Apresentação de Show Artístico Musical Nacional com o da Dupla ALEX E YVAN em virtude da realização do evento no dia 27/06/2025 “ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA/MT – 2025”, com recursos financeiros oriundos da PROPOSTA – TERMO DE CONVENIO Nº 1039/2025/SECEL, parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL e o Município de Paranatinga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paranatinga/MT.
Fundamento Legal: Com fulcro no artigo 74, inciso II, da lei 14.133/2021.
Fornecedor:
Total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Inexigibilidade de Licitação 14/2025.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor ANTONIO MARCOS THOMAZINI, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Senhor Eli Gomes de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.
Paranatinga – MT, 23 de junho de 2025.
Antonio Marcos Thomazini
Prefeito Municipal.