Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 63/2024 firmado com a Empresa PHB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.462.424/0001-80 e a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº286, Centro, Confresa -MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, doravante denominado DISTRATANTE, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial , 240 Setor Industrial , cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49, e por outro lado a Empresa: PHB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.462.424/0001-80, com a sede no endereço: Rua 04, nº 521, sala 01, Setor Norte, no município de Vila Rica - MT, CEP 78.645-000, Telefone: (66) 3554-1165 ou WhatsApp: (66) 9 8426-1638, E-mail: hbcalisto@hotmail.comrepresentada, neste ato, por Sr. Heber Oliveira e Silva, portador do CPF n° 940.***.***-15 e RG n° 14*****-0 SSP/MT, doravante denominado simplesmente DISTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório n° 038/2024,na Modalidadede Concorrência Pública na forma Eletrônican° 005/2024, acordam em RESCINDIR o presente contrato.

CLAUSULAPRIMEIRA -DOOBJETO

1.1.Constitui objeto deste instrumento, a Rescisão Amigável ao Contrato nº 63/2024, cujo Processo Licitatório, na modalidade Concorrência por menor preço para futura e eventual Contratação de empresa para Executar a Urbanização da pista de caminhada, localizada no Canteiro Central, da Av. Brasil, incluindo, Obras e Serviço de Engenharia e Arborização.

1.2.A presente Rescisão, se realiza por ato Amigável, solicitada pela Secretaria Municipal de Planejamento e com a anuência da Empresa PHB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.462.424/0001-80, conforme Lei nº 14.133/21 Art. 137 inciso II.

1.3.Fica rescindindo a partir de 03/06/2025.

1.4.Justificativa da Rescisão: Conforme oficio enviado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Sr. Wender Feitoza Beckman, ofício nº34/ENG/SEPLAC/PMC/2025, datado em 21 de Maio de 2025, o mesmo solicitou a Rescisão Amigável do Contrato nº 63/2024, conforme justificativa presente no Processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 – A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E por estarem justos e acordados, DISTRATANTE e DISTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa-MT, 03 de Junho de 2025.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi

DISTRATANTE

PHB CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n°. 43.462.424/0001-80

Representante Legal: Heber

Oliveira e Silva

CPF n° 940.***.***-15

DISTRATADA