TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 039/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 10, 11, 12 E 13 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: CRISTIANO SIQUEIRA E ADRIANO, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21.

ARTISTA: CRISTIANO SIQUEIRA E ADRIANO, NOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DE JULHO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 02H30MIN DE SHOW.

FAVORECIDA:THIAGO MOREIRA CRUZ - MEI. CNPJ Nº 36.435.629/0001-01, com sede na Rua Ana Claudia, nº 2041, Casa, Bairro Jardim Nova Barra do Garças, CEP: 78.606-400 – Barra do Garças - MT.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 100/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de junho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.