DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 084/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR JHONATAN WILHAN, EM COMEMORAÇÃO AS FESTAS JUNINAS DO GRUPO RAIO DE LUZ (BOTAS E ARAPUTANGA), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N.º 084/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 084/2025 - EMPRESA: 
50.626.708 JHONATAN WILHAN DA SILVA ALVES, inscrita sob o CNPJ n°. 50.626.708/0001-20.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
 
Sr.ª. Sandra Rosa Campos como fiscal titular e a Sr.ª. Jaqueline Campos Dias como fiscal suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL