PORTARIA Nº. 164/2025

DE 17 DE JUNHO DE 2025

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MONICA FERREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado médico datado em 09 de junho de 2025, certidão de nascimento datada em 06 junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora comissionada, MONICA FERREIRA de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05/06/2025 a 02/12/2025, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 17 de Junho de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT