PORTARIA N.º 166/2025                        DE 23 DE JUNHO DE 2025

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 13 de junho de 2025, Solicitando Afastamento por prazo de 60 dias, solicitando afastamento a partir de 12 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, com prazo 60 (sessenta) dias á partir de 27 de junho de 2025, ao servidor Sr.º LUIZ DOMINGOS DA SILVA, Cargo; AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - CONTRATADO, Órgão Unidade: Na Secretaria Municipal de Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 23 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL