A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 175 de 05 de março de 2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação-CMH;

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº. 20.628, de 23 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, para complementar o mandato relativo ao biênio 2024/2026.

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

TERCEIRA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/MT

Titular: Taynara Scatolin G. da Silva em substituição a senhora Gabrielly Cristine S. Moraleco

Suplente: Generis José da Silva em substituição a senhora Taynara Scatolin G. Silva

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de junho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LELIANE BARROS DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania