PORTARIA Nº 314/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 048 de 06 de junho de 2025, protocolado sob processo SAD n° 9.875/2025 as 08:16h, que encaminha relação de servidores com direito adquirido.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os Artigos 12 – I e Art. 13 - § 1º, da Lei Complementar nº. 069 de 04/02/2010, a partir de 13 de junho de 2025;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de junho de 2025.