Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18 à 23 de junho de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.315, DE 18 DE JUNHO DE 2025

1.Empresa: PMAN SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01047581000180 

Produto (Lote): CONSERVANTE LÍQUIDO DILUÍDO PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS MARCA SHELF LIFE DILUÍDO PMAN (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento 

Expediente nº: 0811697/25-1 

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária 

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento 

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso 

Motivação: Motivação: Considerando a decisão no Mandado de Segurança n. 1060002-59.2025.4.01.3400- 1ª Vara Federal/DF, que deferiu a liminar para suspender os efeitos da Resolução-RE n° 2.090/2025, no que tange ao item 2 de seu Anexo, permitindo à impetrante a fabricação, distribuição e comercialização do produto Shelf Life Diluido PMAN, até ulterior deliberação judicial

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025

1.Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido 

Produto - Apresentação (Lote): ZEPBOUND (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento 

Expediente nº: 0786710/25-7 

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária 

Ações de fiscalização: Apreensão 

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso  Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2° 12 e 59 da Lei n° 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas fisicas/juridicas ou veiculos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.311, DE 18 DE JUNHO DE 2025

1. Empresa: H.L. DO BRASIL INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (nome fantasia: KININO) - CNPJ: 00573184000502

Produto - (Lote): CANELA-DA-CHINA EM PÓ, MARCA KININO (371LAG2419);

Tipo de Produto: Alimento 

Expediente nº: 0814111/25-8 

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária 

Ações de fiscalização: Recolhimento 

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso 

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio pesquisa de elementos histológicos e pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas, além de que, verifica-se a presença de amido, não caracteristico da canela;  conforme Laudo de Análise Fiscal definitivo n° 2804.1P.0/2024, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais. Infringindo: RDC n° 716 de 01/07/2022, Instrução Normativa IN n° 159 de 01/07/2022 e Resolução RDC n° 623 de 09/03/2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

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2. Empresa: SFS ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 41759722000101 

Produto - (Lote): SUPLEMENTO PROTÉICO PARA ATLETAS - 100% FULL WHEY, MARCA FULLIFE NUTRITION (2408J5);

Tipo de Produto: Alimento 

Expediente nº 0814100/25-2 

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária 

Ações de fiscalização: Recolhimento 

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso 

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório nos ensaios: Detecção de Glúten, Detecção de Trigo, Centeio e Cevada;  além da presença de irregularidades detectadas na análise de rotulagem, como alegações não permitidas, levando a informações enganosas ao consumidor; conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo n° 2529.1P.0/2024, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed/LACEN-MG). Infringindo: Lei 10.674/03; artigo 4° 7°, 12, 14, 15, 18 e 19 da RDC n° 727/2022; artigo 15 e 16 da RDC n° 243/2018; Anexo I e V da Instrução Normativa - IN n° 28/2018, Resolução - RDC nº 429/2020 e Instrução Normativa - IN n° 75/20/ANVISA, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/