PROCESSO Nº 30/2025INEXIGIBILIDADENº 04/2025

TERMODE RATIFICAÇÃO DOA TODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO o ato do Agente de contratação- decreto nº 1.675/2023 que declarou a licitação inexigível, com fundamento no Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda, através da EMPRESA: ARARA COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.739.209/0001-53, para realização de Show com artista RAFA DO PISEIRO, como parte da programação do evento “FESTIVAL DE PESCA DA CIDADE DE SANTA TERESINHA”, Que acontecera durantes os dias de 28 e 29 de junho do ano de 2025. O SHOW do artista Rafa do Piseiro será no dia 28 de maio de 2025 CONFORME CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MATO GROSSO PROPOSTA NUMERO DA PROPOSTA 053-2025 –SEDEC. No de valor R$ 11.000,00 (onze mil reais),face ao disposto Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Santa terezinha-MT,23de junhode2025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal