PROCESSO Nº 31/2025INEXIGIBILIDADENº 05/2025

TERMO DERATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO o ato do Agente de contratação- decreto nº 1.675/2023 que declarou a licitação inexigível, com fundamento no Artigo 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, a favor da contratação do Artista/Banda, através da EMPRESA: EDILSON SANTOS BOMFIM - CPF: 271.334.178-71, inscrita no CNPJ: 49.049.287/0001-33 Endereço: Rua 6- A nº 542 Quadra 21 Lote 11, Setor Loteamento Campo Bello, CEP 77.426-142 na cidade de Gurupi - Tocantins, para realização de Show com artista Cantor EDDY BOMFIM, como parte da programação do evento “FESTIVAL DE PESCA DA CIDADE DE SANTA TERESINHA”, Que acontecera durantes os dias de 28 e 29 de junho do ano de 2025. O SHOW do artista será no dia 29 de maio de 2025 CONFORME CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MATO GROSSO PROPOSTA NUMERO DA PROPOSTA 053-2025 –SEDEC. No de valor R$ 7.000,00 (sete mil reais),face ao disposto Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Santa terezinha-MT,23de junho de2025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal