RESOLUÇÃONº02/2025/CMAPI/CONFRESA

Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - CMAPI, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 1.404 de 12 de dezembro de 2024.

Considerando a deliberação do CMAPIemanada em reunião dia 18 e de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a atribuição de avaliar a Política Municipal do Idoso.

Art. 2º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central:

"Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos”

A 2ª COMDPI estará estruturada em 05 (cinco) eixos:

 I. Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

II. Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

III. Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

IV. Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

V. Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 3º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á de forma presencial, em 30 de junho de 2025 (terça-feira), das 13 às 17h, no Centro de Convivência dos Idosos, rua Geraldo Pereira, esquina com a rua 15 de novembro, Setor Jardim Planalto.

Art. 4º Para a organização e operacionalização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, fica instituída uma comissão organizadora, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Apoio a Política do Idoso (CMAPI.

I – Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

a)Elzilene Sipaúba Costa – Governamental

b)Fabiana Araújo de Castro – Governamental

c)Regina Francisca Ferreira Trindade Oliveira - Não Governamental

d)Maria Cristina Alves Irineu –Não Governamental – Coordenadora

Parágrafo único. Apoiarão a organização e operacionalização da Conferência Municipal a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS);

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 6º O município durante a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela de proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional da Pessoa Idosa, garantindo a paridade entre governo e sociedade civil.

Art. 7º Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.

Art. 8^o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Confresa-MT, 18 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA ALVES IRINEU

Presidente – CMAPI

2025/2027