DESIGNARESPONSÁVEISCOMOFISCALDECONTRATONAFORMAQUEESTABELECEO ART.117DALEIN. º14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	075/2025
Contrato	039/2025 – ARAUJO ENGENHARIA LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA ABRANGENDO TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO URBANA E INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, ENSAIO E SONDAGEM DO SUBLEITO, ESTUDOS GEOTÉCNICO, HIDROLÓGICO, TOPOGRÁFICO E DE TRÁFEGO, PROJETO AMBIENTAL COM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E PRÉVIA, MEMORIAIS, ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO DOS SERVIÇOS.
Fiscais Técnico	Titular	Suplente
	LUANA FERNANDES DA PAZ	WESLEY PAGUNG DA SILVA
Cargo/Função	ENGENHEIRA CIVIL	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2708	2791
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	ALBERTINO APARECIDO DA SILVA	EVERTON MACIEL DOS SANTOS
Cargo/Função	MOTORISTA	MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR (EDUC)
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Matricula	2517	2116

Art.2º-Sãoatribuiçõesdofiscal:

1.Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suascláusulas avançadas;

2.Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE.

SecretariaMunicipaldeAdministração e Coordenação Geral deSão José do Rio Claro-MT, 23 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025