P O R T A R I A Nº. 093/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Art. 1°: Licença Prêmio Regulamentares e Remunerada, aos servidores efetivos:

Rosania Gomes M. Ferreira Dias	2012/2017 e 2017/2022	180 dias	Regulamentar
Rosilda Batista Sarde	2019/2024	60 dias	Regulamentar
Ronya Maria da Silva	2020/2025	90 dias	Remunerada
Martinhago Araujo de Almeida	2020/2025	90 dias	Regulamentar
Ana Claudia Gonçalves	2004/2024	360 dias	Regulamentar

Art. 2°:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 02° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 094/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o Contrato Assistencial n° 057/2025, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Parceiro da Educação e Saúde – PARTNER, cujo objeto consiste na contratação de Serviços de Assistência Ambulatorial e Internação Hospitalar de Média Complexidade em âmbito Hospitalar com Perfil de Média Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS no município de Arenápolis, para realizar a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde ofertados aos municípios de Arenápolis, Denise, Nova Marilândia, Santo Afonso e Nova Olímpia.

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos e as disposições contidas na CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO do supracitado Contrato Assistencial.

RESOLVE

Art. 1º: Designar a servidora, Maria Sonia Marques de Souza, portadora do CPF: 021.xxx.xxx-55, para atuar como Fiscal de Contrato n° 057/2025; e, como sua suplente a servidora Luciana de Souza Barreto portadora do CPF: 481.xxx.xxx-04. Aludido contrato foi celebrado entre o Município de Arenápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Parceiro da Educação e Saúde – PARTNER, cujo objeto é a prestação de serviços médico hospitalares de média complexidade.

Art. 2°: Estabelecer que, para a consecução do objeto proposto neste ato, a servidora ora designada, deverá:

I. Acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua fiscalização;

II. Anotar, em processo especifico, quando autuado para esse fim, todas as ocorrências relativas à execução do contrato;

III. Registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato;

IV. Apresentar relatórios que subsidiem o ateste da nota fiscal/fatura ou recibo pelo Fiscal do contrato;

V. Informar ao gestor eventual incapacidade técnica da empresa na execução contratual;

VI. Propor ao gestor, na hipótese de descumprimento contratual, a aplicação de sanções a contratada de acordo com as regras estabelecidas no ato convocatório e/ou contrato;

VII. Elaborar, quando exigido, relatórios, laudos e pareceres das atividades de fiscalização técnica da execução do contrato; e

VIII. Desenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades contratuais.

Art. 3°: Estabelecer ainda, que a Fiscal ora designada apresentará à Gestão Municipal de Saúde, relatório mensal sobre a execução do ajuste.

Art. 4°: Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria especifica para este fim.

Art. 5°:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 02° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 095/2025

INCLUSÃO DE NOVOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATUALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A REFERIDA COMISSÃO EM SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS ANTERIORES.

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, e:

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão n° 057/2025, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Parceiro da Educação e Saúde - PARTNER, cujo objetivo consiste no gerenciamento técnico, administrativo, operacionalização e execução de serviços de saúde, no âmbito do Hospital Médio Norte, em Arenápolis, ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a Portaria n° 011 de 04 de Janeiro de 2021 que instituiu e nomeia Comissão de Acompanhamento, para realizar Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Contratos celebrados entre a Prefeitura com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Arenápolis e o Hospital Contratualizado na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

RESOLVE:

Art. 1° - Incluir e nomear novos membros para composição da Comissão de Acompanhamento de Contratualização da Secretaria Municipal de Saúde de Arenápolis, conforme órgãos relacionados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Luiz Marcio Leite de Oliveira

CPF: 003.xxx.xxx-73

Suplente: Maria Ap. Gomes Moreira da Silva Santos

CPF: 902.xxx.xxx-34

HOSPITAL MÉDIO NORTE DE ARENÁPOLIS

Titular: Nayron Maciel Guimarães

CPF: 012.xxx.xxx-11

Suplente: Claudio Mendes dos Santos Junior

CPF: 004.xxx.xxx-42

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA – MT

Titular: Aliny Pereira de Almeida

CPF: 061.xxx.xxx-20

Suplente: Simone Lanzarin

CPF: 052.xxx.xxx-01

COSEMS – VICE REGIONAL MÉDIO NORTE

Titular: Tatiana Rogéria Silva

CPF: 947.xxx.xxx-91

Suplente: Rayany Cristina Rinaldi

CPF: 025.xxx.xxx-60

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS – MT

Titular: Márcio Lourenço de Souza

CPF: 960.xxx.xxx-68

Suplente: Heriberto da Silva Santana

CPF: 022.xxx.xxx-52

SECRETARIA EXECUTIVA

Maria Marinalda Ribeiro

CPF: 580.xxx.xxx-53

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0101/2021.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 02° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº 096/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. Éderson Figueiredo, usando das atribuições legais,

Considerando o Contrato de Gestão nº 057/2025, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Parceiro da Educação e Saúde - PARTNER, cujo objeto consiste no gerenciamento técnico, administrativo, operacionalização e execução de serviços de saúde, no âmbito do Hospital Médio Norte, em Arenápolis, ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Supervisão Médica e Administrativa Hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Arenápolis-MT, com a finalidade de realizar supervisão, autorização das internações, atendimentos ambulatoriais e procedimentos correlatos no âmbito do Hospital Municipal de Referencia Regional Médio Norte.

Art. 2º Ficam nomeados para desempenhar a função os seguintes servidores:

§Médica: Flavia de Souza, CRM/MT nº 14540

§Médica: Clara Pereira Leite, CRM/MT nº13467

§Enfermeiro: Yago Souza dos Santos, COREN/MT nº 742.579.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos servidores ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 02° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 097/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito público, Resolve:

E X O N E R A R

Art. 1°: À pedido a servidora efetiva, Sra. Bruna Pinheiro dos Santos, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 035.xxx.xxx-13, do cargo ao qual foi nomeada como Diretora Escolar

.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 02° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 098/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito público, Resolve:

E X O N E R A R

Art. 1°: O servidor efetivo, Sr. Nilton Bueno dos Santos, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis, portador do CPF nº. 253.xxx.xxx-72, do cargo de Agente Administrativo, conforme a Certidão de Óbito de N°. 06375001552025400464129014932875.

.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 099/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Art. 1°: Licença Prêmio Regulamentar e Remunerada, aos servidores efetivos:

Lucineia Magalhães dos Santos Gomes	Sec. De Transporte	2020/2025	90 dias	Regulamentar
Paulo da Silva Soares	Sec. De Educação	2019/2024	90 dias	Remunerado
Maria Luzia Bruno de Andrade	Sec. De Educação	2020/2025	30 dias	Regulamentar

Art. 2°:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0100/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

N O M E A R

Art. 1°: Os servidores efetivos como Coordenador(a) e Diretor(a) da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, Escola Municipal Prefeito Duílio Ribeiro Braga, para o exercício de 2025, conforme relação abaixo:

SERVIDOR	FUNÇÃO
RAFAEL VICENTE DE MOURA	DIRETOR
FRANCISLENE OLIVEIRA DA SILVA	COORDENADORA

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 101/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Art. 1°: Licença Saúde junto ao Inss, ao servidor nomeado Alan Renato Lopes do Rosário, brasileiro, casado, Coordenador Administrativo de Educação, por um período de 60 dias conforme atestado médico.

Art. 2°:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 102/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito público, Resolve:

N O M E A R

Art. 1° Responsáveis pela Fiscalização de Contratos do Município de Arenápolis/MT, para o Ano de 2025, os servidores:

• Secretaria Municipal de Saúde

Maria Sonia Marques de Souza CPF: 021.xxx.xxx-55

Maria Marinalda Ribeiro CPF: 580.xxx.xxx-53

• Secretaria Municipal de Transporte

Geisa Adriana Oliveira Damasceno CPF: 054.xxx.xxx-16

Messias da Silva Filho CPF: 672.xxx.xxx-04

• Secretaria Municipal de Ação Social

Flavia Sabino Santana CPF: 011.xxx.xxx-47

Ilzilene Ferreira de Matos CPF: 018.xxx.xxx-89

• Secretaria Municipal de Educação

Núbia Gonçalves Campos CPF: 459.xxx.xxx-53

Carolina Brant Carvalho Alves CPF: 048.xxx.xxx-97

• Secretaria Municipal de Administração

Heriberto da Silva Santana CPF: 022.xxx.xxx-52

Pamella Dayanne M. de Andrade Oliveira CPF: 373.xxx.xxx-73

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 05° dias do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0103/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

R E S C I N D E

Art. 1°: O contrato 0129/2025, apedido do servidor, Sr. Matheus Rodrigues Santos, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, portador do RG nº 32812515 SSP/MT e CPF nº 082.xxx.xxx-29, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0104/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

E X O N E R A R

Art. 1°: A pedido do servidor, Sr.. David Neri Bueno, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, portador do RG nº 834.853 SSP/MT e CPF nº 106.xxx.xxx-87, do cargo de Chefe de Seção.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0105/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Art. 1°: 10 dias de Férias Regulamentares e 10 dias de Férias Remuneradas, a servidora Sra.. Rosilene Garcia Barroso dos Santos, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade, lotada na Secretaria Municipal de Administração, portadora do RG nº 1.038.133-3 SJ/MT e CPF nº 593.xxx.xxx-67, referente ao período de 2021/2022.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0106/2025

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO a sentença condenatória transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 0000560-51.2018.8.11.0026, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Arenápolis, que condenou o servidor José Antonio Severo de Lima, matrícula nº 131 ao cumprimento de pena privativa de liberdade;

CONSIDERANDO que o referido servidor se encontrava com o vínculo funcional suspenso, por motivo de cumprimento de pena privativa de liberdade, tendo posteriormente obtido aposentadoria judicialmente;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do ato administrativo de reintegração, como pressuposto formal da exoneração;

RESOLVE:

Art. 1º Fica reintegrado ao quadro de pessoal ativo do Município de Arenápolis o servidor José Antonio Severo de Lima, matrícula nº 131, no cargo de Motorista, para fins exclusivos de cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 2º Fica o servidor exonerado do cargo de Motorista, devido a concessão de sua aposentadoria, conforme comprova o Benefício nº 231.345.761-8.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0107/2025

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Art. 1°: Férias Regulamentares, ao servidor Sr. Pedro de Assis Vieira, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, portador do RG nº 724.246 SSP/ES e CPF nº 813.XXX.XXX-53, referente ao período de 2021/2022.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05° dia do mês de Junho de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.