“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 11/2025 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora Sra. Marilda de Souza Medeiros”.

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 11/2025 – PREVITER, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 13 de Junho de 2025, que concedeu o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a Sra. Marilda de Souza Medeiros, brasileira, portadora do Registro Geral nº 3211741-8 SESP/MT, e CPF n.º 503.189.341-91, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “C”, Nível ‘’07’’, devidamente matriculada sob n. 3458, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 28 (vinte e oito) anos e 17 (dezessete) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2025.03.00008P, até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir 15 de abril de 2025, data do Laudo Médico Pericial, e com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2025 revogados as disposições em contrário. (...)

Lêia-se: (...) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir 15 de abril de 2025, data do Laudo Médico Pericial, e com efeitos financeiros a partir de 02 de junho de 2025 revogados as disposições em contrário. (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 23 de junho de 2025.

MADALENA APARECIDA ORTIZ GUERMANDI

Diretora Executiva PREVITER

Homologo:

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal