“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 09/2025 que concedeu o benefício de Pensão por Morte as menores Agatha Carvalho Freitas, Isis Helena Carvalho Freitas e Emanuelly Vitoria da Silva Freitas dos Reis em decorrência do falecimento do servidor Sr. Tiago Freitas dos Reis".

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 09/2025 – PREVITER, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 03 de Junho de 2025, que concedeu o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor Sr. Tiago Freitas dos Reis, brasileiro, portador do RG nº. 18222897 SSP/MT e do CPF nº 013.916.001-93, efetivo no cargo de Motorista de Veículo Leves, Classe A, Nível 01, matricula funcional nº 100342, lotado na Secretaria Municipal de Saúde o equivalente a 33,33% (trinte e três inteiros e trinta e três centésimo) em favor da menor filha Agatha Carvalho Freitas, inscrita no CPF: 120.020.871-48; o equivalente a 33,33% (trinte e três inteiros e trinta e três centésimo) em favor da menor Isis Helena Carvalho Freitas inscrita no CPF: 112.726.491-56, neste ato representadas por sua genitora Sra. Tassia Pereira Carvalho, portadora do RG nº 4.307.979 - SESP/PI e inscrita no CPF nº 062.361.181-32; o equivalente a 33,33% (trinte e três inteiros e trinta e três centésimo) em favor da menor Emanuelly Vitoria da Silva Freitas dos Reis inscrita no CPF nº 097.956.471-99 neste ato representadas por sua genitora Sra. Joice Leandra Freire da Silva, portadora do RG nº 2388342-1 - SEJUSP/MT e inscrita no CPF nº 045.249.841-43, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2025.07.00006P, a partir de 12/05/2025 data do requerimento da pensão por morte.

Onde se Lê: (...) o equivalente a 33,33% (trinte e três inteiros e trinta e três centésimo) em favor da menor filha Agatha Carvalho Freitas, inscrita no CPF: 120.020.871-48; o equivalente a 33,33% (trinte e três inteiros e trinta e três centésimo) em favor da menor Isis Helena Carvalho Freitas inscrita no CPF: 112.726.491-56, neste ato representadas por sua genitora Sra. Tassia Pereira Carvalho, portadora do RG nº 4.307.979 - SESP/PI e inscrita no CPF nº 062.361.181-32;. (...)

Leia-se: (...) o equivalente a 33,33% (trinte e três inteiros e trinta e três centésimo) em favor da menor filha Agatha Carvalho Freitas, inscrita no CPF: 120.020.871-48; o equivalente a 33,33% (trinte e três inteiros e trinta e três centésimo) em favor da menor Isis Helena Carvalho Freitas inscrita no CPF: 112.726.491-56, neste ato representadas por sua genitora Sra. Tassia Pereira Carvalho, portadora do RG nº 4.307.979 - SESP/PI e inscrita no CPF nº 062.361.181-32 com reserva de cotas; (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 23 de junho de 2025.

MADALENA APARECIDA ORTIZ GUERMANDI

Diretora Executiva PREVITER

Homologo:

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal