QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 002/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA CTR CAMPO NOVO SPE LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro,casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPFsob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goias, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: CTR CAMPO NOVO SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.361.024/0001-07, estabelecida na Rua Andorinha, nº 265 NW, SALA B, Bairro Olenka nesta na cidade de Campo Novo do Parecis, CEP 76.360-000, neste ato, representado pelo Sr. ALLAN THIAGO MULLER CIRINO, brasileiro, empresário portador do RG 649XXX25 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.° 835.XXX.XXX-49 residente e domiciliado na cidade Vilhena/RO.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar o agente fiscalizador do presente contrato, respaldado no art. 67 da Lei 8.666/1993, incluindo como fiscal no presente contrato o servidor ALEXANDRE FLORES, matrícula funcional nº6804,conforme memorando nº 12.268/2025 proveniente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Campo Novo do Parecis - MT, 23 de junho de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal