TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 178 - CONTRATO 134/2022
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 140/2022, referente a Adesão Nº 013/2022 da Ata de Registro de Preços Nº 049/2022 do Pregão Presencial Nº 020/2022.
OBJETO: Prestação do serviço de gestão de compras de materiais de construção em geral, através de sistema informatizado e disponibilização de meio de pagamento, e/ou acesso a aquisição dos produtos através de processo sistêmico, para atendimento das necessidades do município de Água Boa - MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento Nº 178, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$6.000,00 Órgão 009 – Secretaria de Infraestrutura Ação: Infraestrutura Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 732 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$6.000,00 Órgão 005 – Secretaria de Educação Ação: Rede Municipal de Educação Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 134 |
Água Boa–MT, 02 de junho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal