PACTO PROGRAMA SER FAMILIA
PACTO SER FAMILIA
CAMPO VERDE/MT
Campo Verde, 2025.
PACTO PROGRAMA SER FAMILIA
1. IDENTIFICAÇÃO:
Município: Campo Verde –MT
Prefeito Municipal: Alexandre Lopes de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social Habitação: Rosilei Pereira Borges de Oliveira
Endereço do Comitê: Rua amazonas, 210 – São Lourenço
Telefone: (66) 3419-3516
E-mail: social@campoverde.mt.gov.br
2. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMÍLIA:
|
INSTITUIÇAO |
REPRESENTANTE |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Titular:Rosilei Pereira Borges de Oliveira Suplente: Hindianara Luana Rodrigues Leite Pacheco |
|
Secretaria Municipal de Educação |
Titular:Anadabili Seller Suplente: Maria Helena Matos |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
Titular: Dina Dias de Andrade Vilela Suplente: Isadora Citeli Cherubim |
|
Departamento de Habitação |
Titular: Angelica Modesto Pinto Guedes Suplente: Roselene Gabriely Silva Souza Santos |
3. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA SER FAMÍLIA
|
NOME DO PROFISSIONAL |
PERFIL |
|
SANDRA COCCO |
ASSISTENTE SOCIAL (TÉCNICA DE REFERENCIA) |
|
ADELITA DA SILVA TAVARES |
AUXILIAR DE REF |
|
EDIVÂNIA DOS SANTOS CARDOSO |
AUXILIAR DE REF |
|
JOSILENE ESTAMILO CANDIDO |
AUXILIAR DE REF |
|
OSMALILA SONIA DA SILVA |
AUXILIAR DE REF |
|
SANDRA ARAÚJO RAMOS DA SILVA |
AUXILIAR DE REF |
|
SILVANETE HUBNER FREITAS |
AUXILIAR DE REF |
|
VALDETE PEREIRA DE ALMEIDA |
AUXILIAR DE REF |
|
DEBORA ORTEGA B CHIARAMONTE |
AUXILIAR DE REF |
|
JADINA DA SILVA R V DOS SANTOS |
AUXILIAR DE REF |
|
KAROLINE BAUER DA SILVA |
AUXILIAR DE REF |
|
MARIA DE FATIMA SOUZA FRANCA |
AUXILIAR DE REF |
|
ROSIRENE MARIA ROSA MAKI |
AUXILIAR DE REF |
|
ELIS REGINA LOPES DOS SANTOS |
AUXILIAR DE REF |
|
ROSILENE ANALIA DA SILVA |
AUXILIAR DE REF |
|
SILVANA RODRIGUES LOPES DUARTE |
AUXILIAR DE REF |
|
MARIA CRISTINA GOMES RIBEIRO |
AUXILIAR DE REF |
4. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO (FAMÍLIAS DO CADÚNICO/PANORAMA ECONÔMICO E POPULACIONAL)
Panorama Populacional
Campo Verde, localizado no sudeste de Mato Grosso, experimentou um notável crescimento populacional nas últimas décadas. De acordo com dados do IBGE, a população do município aumentou de 5.975 habitantes em 1991 para 44.585 em 2022, representando um crescimento de 646% em três décadas. Em 2024, a população estimada foi de 47.831 habitantes. Esse crescimento reflete o desenvolvimento econômico da região, tornando-se um polo agrícola e industrial em ascensão.
Panorama Econômico
A economia de Campo Verde é fortemente baseada no agronegócio, destacando-se na produção de soja, milho e algodão. Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) do município foi de R$ 4,99 bilhões, com o setor agropecuário contribuindo com R$ 2,68 bilhões, posicionando Campo Verde como o 5º maior PIB agropecuário de Mato Grosso e o 8º do Brasil. Além disso, o município possui um PIB per capita de R$ 113.394,08 e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,750.
Nos últimos anos, Campo Verde tem investido na industrialização, especialmente no setor têxtil, sendo o maior polo têxtil de Mato Grosso, com 16 usinas de beneficiamento de algodão, cinco fiações e uma tecelagem. Esses investimentos têm impulsionado a economia local e atraído novos moradores. Os setores de serviços, indústria e administração pública contribuem com 24,7%, 10,7% e 6,8%, respectivamente
Famílias do CadÚnico
O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.
O município de CAMPO VERDE/MT já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (março de 2025) tem:
·7.497 famílias inseridas no Cadastro Único;
·5.833 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
·3.354 famílias com renda até ½ salário mínimo; e
·2.895 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município, em março de 2025, é de 86,3%, enquanto a média nacional é de 87,3%. A TAC é calculada pela divisão do número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.
Mapeamento das Unidades Socioassistenciais Públicas
No nível de Proteção Social Básica ofertamos:
·Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
·Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
·Benefícios Eventuais;
·Benefício de Prestação Continuada - BPC e BPC na Escola;
·Programa Bolsa Família;
·Programa Ser Família;
·Cadastro único para Programas Sociais – CADUNICO
·Programa Pão e Leite;
No nível de Proteção Social de Média Complexidade ofertamos:
·Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família – PAEFI;
·Medidas socioeducativas em meio aberto;
·Abordagem Social.
No nível de Proteção Social de Alta Complexidade ofertamos:
·Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes;
·Família Acolhedora.
6. OBJETTVO DO PACTO
Atender as famílias do município de Campo Verde, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade de receber este auxílio do programa SER Família, no intuito de superar a condição de vulnerabilidade e risco social que se encontram.
7. PACTUAÇÃO COM A REDE
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
AÇÃO |
RESULTADOS |
|
Incluir as famílias nos serviços de proteção social básica, no serviço PAIF e quando necessário conceder os benefícios eventuais capazes de auxiliar a vulnerabilidade em que se encontram. |
Acesso ao direito Socioassistencial e melhoria na qualidade de vida a 100% famílias beneficiárias. |
|
Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. |
Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. |
|
Sensibilizar as famílias quanto a importância e necessidade de realizar oficinas e cursos ofertados. |
Fortalecer os Vínculos Familiares, viabilizar parceria para ofertar cursos profissionalizantes gratuitos, afim em ampliar as oportunidades de trabalho e renda para famílias |
|
Dialogar com o SCFV para receber as famílias com perfil para este serviço, para as mesmas acessem esses benefícios |
Proporcionar as crianças atendidas a possibilidades de participar de várias oficinas tais como: música, teatro, dança e informática. |
|
Previdência Social-INSS |
Encaminhamento para inclusão no BPC-Idoso e à Pessoa Com Deficiência, garantia de um salário mínimo vigente. |
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
AÇÃO |
RESULTADOS |
|
Encaminhar e acompanhar as famílias com crianças beneficiárias para vacinação e acompanhar as vacinas e pesagem, através das visitas domiciliar. |
100% das famílias imunizadas. |
|
Garantir que todas as famílias participem das campanhas nas UBS. |
100% das famílias orientadas como forma de prevenção precoce. |
|
Acompanhamento domiciliar pelas ACS e elaboração do relatório de acompanhamento mensal. |
100% famílias beneficiárias |
|
Encaminhamento das famílias pelas ACS para CRAS |
95% das famílias para inclusão em demais benefícios ou serviços sociais caso enquadrem ao perfil. |
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
AÇÃO |
RESULTADOS |
|
Acompanhar famílias beneficiarias do BPC, PBF, PAIF e SER FAMÍLIA, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola. |
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos |
|
Acompanhar idosos e encaminhar para inserção na Educação de Adultos. |
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
|
Busca ativa de crianças e Adolescentes fora da escola |
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos |
|
Promover a Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas |
Orientação e acompanhamento |
RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE HABITAÇAO
|
AÇÃO |
RESULTADOS |
|
Incluir as famílias nos Programa de Interesse social Habitação Ser Habitação. |
100% das famílias. |
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Faremos o acompanhamento/monitoramento das famílias inseridas neste Programa Estadual, por meio de visita domiciliar, reuniões e oficinas quando forem necessárias, buscando sempre solução para as demandas levantadas. Esse acompanhamento visa manter as famílias informadas e assistidas quanto ao acesso as políticas públicas municipais. Avaliação será semestral e por meio de questionário, instrumental específico, e de fácil acesso e leitura para todos os beneficiários ou responsáveis, levando em consideração a especificidade, /realidade de cada indivíduo.
6. RESULTADOS ESPERADOS
As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil. Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa SER FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome e da extrema pobreza.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO SER FAMÍLIA de Campo Verde/MT:
|
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal |
ROSILEI PEREIRA BORGES DE OLIVEIRA Secretária de Assistência Social e Habitação |
COMITÊ GES
PACTO SER FAMILIA
CAMPO VERDE/MT
Campo Verde, 2025.
PACTO PROGRAMA SER FAMILIA
1. IDENTIFICAÇÃO:
Município: Campo Verde –MT
Prefeito Municipal: Alexandre Lopes de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social Habitação: Rosilei Pereira Borges de Oliveira
Endereço do Comitê: Rua amazonas, 210 – São Lourenço
Telefone: (66) 3419-3516
E-mail: social@campoverde.mt.gov.br
2. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMÍLIA:
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INSTITUIÇAO |
REPRESENTANTE |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
Titular:Rosilei Pereira Borges de Oliveira Suplente: Hindianara Luana Rodrigues Leite Pacheco |
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Secretaria Municipal de Educação |
Titular:Anadabili Seller Suplente: Maria Helena Matos |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Titular: Dina Dias de Andrade Vilela Suplente: Isadora Citeli Cherubim |
|
Departamento de Habitação |
Titular: Angelica Modesto Pinto Guedes Suplente: Roselene Gabriely Silva Souza Santos |
3. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA SER FAMÍLIA
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NOME DO PROFISSIONAL |
PERFIL |
|
SANDRA COCCO |
ASSISTENTE SOCIAL (TÉCNICA DE REFERENCIA) |
|
ADELITA DA SILVA TAVARES |
AUXILIAR DE REF |
|
EDIVÂNIA DOS SANTOS CARDOSO |
AUXILIAR DE REF |
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JOSILENE ESTAMILO CANDIDO |
AUXILIAR DE REF |
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OSMALILA SONIA DA SILVA |
AUXILIAR DE REF |
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SANDRA ARAÚJO RAMOS DA SILVA |
AUXILIAR DE REF |
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SILVANETE HUBNER FREITAS |
AUXILIAR DE REF |
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VALDETE PEREIRA DE ALMEIDA |
AUXILIAR DE REF |
|
DEBORA ORTEGA B CHIARAMONTE |
AUXILIAR DE REF |
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JADINA DA SILVA R V DOS SANTOS |
AUXILIAR DE REF |
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KAROLINE BAUER DA SILVA |
AUXILIAR DE REF |
|
MARIA DE FATIMA SOUZA FRANCA |
AUXILIAR DE REF |
|
ROSIRENE MARIA ROSA MAKI |
AUXILIAR DE REF |
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ELIS REGINA LOPES DOS SANTOS |
AUXILIAR DE REF |
|
ROSILENE ANALIA DA SILVA |
AUXILIAR DE REF |
|
SILVANA RODRIGUES LOPES DUARTE |
AUXILIAR DE REF |
|
MARIA CRISTINA GOMES RIBEIRO |
AUXILIAR DE REF |
4. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO (FAMÍLIAS DO CADÚNICO/PANORAMA ECONÔMICO E POPULACIONAL)
Panorama Populacional
Campo Verde, localizado no sudeste de Mato Grosso, experimentou um notável crescimento populacional nas últimas décadas. De acordo com dados do IBGE, a população do município aumentou de 5.975 habitantes em 1991 para 44.585 em 2022, representando um crescimento de 646% em três décadas. Em 2024, a população estimada foi de 47.831 habitantes. Esse crescimento reflete o desenvolvimento econômico da região, tornando-se um polo agrícola e industrial em ascensão.
Panorama Econômico
A economia de Campo Verde é fortemente baseada no agronegócio, destacando-se na produção de soja, milho e algodão. Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) do município foi de R$ 4,99 bilhões, com o setor agropecuário contribuindo com R$ 2,68 bilhões, posicionando Campo Verde como o 5º maior PIB agropecuário de Mato Grosso e o 8º do Brasil. Além disso, o município possui um PIB per capita de R$ 113.394,08 e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,750.
Nos últimos anos, Campo Verde tem investido na industrialização, especialmente no setor têxtil, sendo o maior polo têxtil de Mato Grosso, com 16 usinas de beneficiamento de algodão, cinco fiações e uma tecelagem. Esses investimentos têm impulsionado a economia local e atraído novos moradores. Os setores de serviços, indústria e administração pública contribuem com 24,7%, 10,7% e 6,8%, respectivamente
Famílias do CadÚnico
O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.
O município de CAMPO VERDE/MT já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (março de 2025) tem:
·7.497 famílias inseridas no Cadastro Único;
·5.833 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
·3.354 famílias com renda até ½ salário mínimo; e
·2.895 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município, em março de 2025, é de 86,3%, enquanto a média nacional é de 87,3%. A TAC é calculada pela divisão do número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.
Mapeamento das Unidades Socioassistenciais Públicas
No nível de Proteção Social Básica ofertamos:
·Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
·Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
·Benefícios Eventuais;
·Benefício de Prestação Continuada - BPC e BPC na Escola;
·Programa Bolsa Família;
·Programa Ser Família;
·Cadastro único para Programas Sociais – CADUNICO
·Programa Pão e Leite;
No nível de Proteção Social de Média Complexidade ofertamos:
·Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família – PAEFI;
·Medidas socioeducativas em meio aberto;
·Abordagem Social.
No nível de Proteção Social de Alta Complexidade ofertamos:
·Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes;
·Família Acolhedora.
6. OBJETTVO DO PACTO
Atender as famílias do município de Campo Verde, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade de receber este auxílio do programa SER Família, no intuito de superar a condição de vulnerabilidade e risco social que se encontram.
7. PACTUAÇÃO COM A REDE
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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AÇÃO |
RESULTADOS |
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Incluir as famílias nos serviços de proteção social básica, no serviço PAIF e quando necessário conceder os benefícios eventuais capazes de auxiliar a vulnerabilidade em que se encontram. |
Acesso ao direito Socioassistencial e melhoria na qualidade de vida a 100% famílias beneficiárias. |
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Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. |
Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. |
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Sensibilizar as famílias quanto a importância e necessidade de realizar oficinas e cursos ofertados. |
Fortalecer os Vínculos Familiares, viabilizar parceria para ofertar cursos profissionalizantes gratuitos, afim em ampliar as oportunidades de trabalho e renda para famílias |
|
Dialogar com o SCFV para receber as famílias com perfil para este serviço, para as mesmas acessem esses benefícios |
Proporcionar as crianças atendidas a possibilidades de participar de várias oficinas tais como: música, teatro, dança e informática. |
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Previdência Social-INSS |
Encaminhamento para inclusão no BPC-Idoso e à Pessoa Com Deficiência, garantia de um salário mínimo vigente. |
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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AÇÃO |
RESULTADOS |
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Encaminhar e acompanhar as famílias com crianças beneficiárias para vacinação e acompanhar as vacinas e pesagem, através das visitas domiciliar. |
100% das famílias imunizadas. |
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Garantir que todas as famílias participem das campanhas nas UBS. |
100% das famílias orientadas como forma de prevenção precoce. |
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Acompanhamento domiciliar pelas ACS e elaboração do relatório de acompanhamento mensal. |
100% famílias beneficiárias |
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Encaminhamento das famílias pelas ACS para CRAS |
95% das famílias para inclusão em demais benefícios ou serviços sociais caso enquadrem ao perfil. |
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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AÇÃO |
RESULTADOS |
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Acompanhar famílias beneficiarias do BPC, PBF, PAIF e SER FAMÍLIA, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola. |
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos |
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Acompanhar idosos e encaminhar para inserção na Educação de Adultos. |
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
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Busca ativa de crianças e Adolescentes fora da escola |
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos |
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Promover a Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas |
Orientação e acompanhamento |
RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE HABITAÇAO
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AÇÃO |
RESULTADOS |
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Incluir as famílias nos Programa de Interesse social Habitação Ser Habitação. |
100% das famílias. |
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Faremos o acompanhamento/monitoramento das famílias inseridas neste Programa Estadual, por meio de visita domiciliar, reuniões e oficinas quando forem necessárias, buscando sempre solução para as demandas levantadas. Esse acompanhamento visa manter as famílias informadas e assistidas quanto ao acesso as políticas públicas municipais. Avaliação será semestral e por meio de questionário, instrumental específico, e de fácil acesso e leitura para todos os beneficiários ou responsáveis, levando em consideração a especificidade, /realidade de cada indivíduo.
6. RESULTADOS ESPERADOS
As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil. Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa SER FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome e da extrema pobreza.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO SER FAMÍLIA de Campo Verde/MT:
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ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal |
ROSILEI PEREIRA BORGES DE OLIVEIRA Secretária de Assistência Social e Habitação |
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMÍLIA
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INSTITUIÇAO |
REPRESENTANTE |
ASSINATURA |
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Secretária Municipal de Assistência Social |
Titular:Rosilei Pereira Borges de Oliveira Suplente: Hindianara Luana Rodrigues Leite Pacheco |
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Secretaria Municipal de Educação |
Titular:Anadabili Seller Suplente: Maria Helena Matos |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Titular: Dina Dias de Andrade Vilela Suplente: Isadora Citeli Cherubim |
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Departamento de Habitação |
Titular: Angelica Modesto Pinto Guedes Suplente: Roselene Gabriely Silva Souza Santos |
Campo Verde, 13 de junho de 2025.
TOR MUNICIPAL SER FAMÍLIA
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INSTITUIÇAO |
REPRESENTANTE |
ASSINATURA |
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Secretária Municipal de Assistência Social |
Titular:Rosilei Pereira Borges de Oliveira Suplente: Hindianara Luana Rodrigues Leite Pacheco |
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Secretaria Municipal de Educação |
Titular:Anadabili Seller Suplente: Maria Helena Matos |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Titular: Dina Dias de Andrade Vilela Suplente: Isadora Citeli Cherubim |
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Departamento de Habitação |
Titular: Angelica Modesto Pinto Guedes Suplente: Roselene Gabriely Silva Souza Santos |
Campo Verde, 13 de junho de 2025.