Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela alimentação do Sistema Geo-obras do TCE/MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Rosário Oeste/MT, MARIANO BALABAM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º.Fica o servidor Cézar Augusto Ribeiro Leão, matrícula nº33302, Engenheiro Civil, designado como responsável pela alimentação do sistema Geo-Obras do TCE/MT, em cumprimento à Resolução Normativa 14/2021 TCE/MT.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rosário Oeste/MT, 24 de junho de 2024.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal