Portaria nº 317/GP/25Em, 11 de junho de 2025.

“Dispõe sobre Licença Particular de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Complementar Nº 844de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art.1º -Conceder Licença Particular sem remuneração, ao servidor JOAO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Motorista, junto a Secretária Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 05/05/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal