RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 015/GS/SMEEL/MT/2025

“Dispõe sobre a restrição ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por profissionais da rede pública municipal de ensino e estabelece diretrizes para seu uso responsável, conforme a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, e a Lei nº 12.745, de 6 de dezembro de 2024.

Fica alterado o Artigo 1ª passando a se lê:

Art. 1ºFica estabelecida a restrição ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo celulares, por professores, motoristas, monitoras de transporte escolar e demais funcionários do corpo docente e administrativo, nas escolas da rede pública municipal de ensino e durante o exercício de suas funções, com o objetivo de promover um ambiente educacional mais seguro, focado e produtivo..

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger- MT, 18 de Junho de 2025.

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Adelmar Genesio Galio

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

Ato N°040/GP/2025