TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09 - CONTRATO 052/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 052/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Rio Novo Transportes e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 017/2025, Pregão Eletrônico Nº 07/2025.
OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$275,00 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Administração Elemento de despesa:3.3.90.33 Código Reduzido: 034 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$275,00 Órgão: Secretaria de Planejamento Unidade: Planejamento Elemento de despesa:3.3.90.33 Código Reduzido: 1214 |
Água Boa–MT, 18 de junho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal