TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 007 - CONTRATO 053/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 053/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: RONDON Agência de Viagem e Turismo LTDA,inscrita no CNPJ nº. 10.886.827/0001-06
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 007/2025.
OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal Nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento Nº 007, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$666,00 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Manutenção das at. do Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 1027 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$666,00 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Promoção de competições esportivas Elemento de despesa: 3.3.90.32 Código Reduzido: 1018 |
Água Boa–MT, 09 de junho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal