TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 27/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E PAZ AMBIENTAL LTDA - EPP
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPFsob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.
CONTRATADA:PAZ AMBIENTAL LTDA - EPP,inscrita no CNPJ sob o nº 10.331.865/0001-94, situada no setor 12, Lote 58/2E, Gleba Corumbiara, CEP: 76.988-899, cidade de Vilhena/RO, neste ato representada por ANTONIO MARCOS CARAMURU DOS SANTOS,inscrito no CPF nº 204.XXX.XXX-10.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 27/2025, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, na forma a seguir:
Reduzido: 942
Órgão: Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 08.122.0013.20119 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO
Campo Novo do Parecis, aos 24 de junho de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal