RESOLUÇÃO Nº 09 DE 23 DE JUNHO DE 2025

Dispõe Sobre a Aprovação de Cadastro de Instituição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

         O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Comissão de Analise de Documentos para Cadastro no CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a Ordinária realizada no dia 17.06.2025.

Resolve:

Art. 1º. Aprovar o Cadastro da Instituição Associação Espirita Lar Maria de Lourdes sob o CNPJ; 37.501038/0002-39, conforme ata nº 12/2025, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA/Paranatinga/MT.

Art. 2º. Os Atendimentos nos Cursos serão;

-Auxiliar de Serviços Administrativos,

- Auxiliar de Aprendiz de Frentista,

- Auxiliar de Supermercado e

-Auxiliar de Produção.

  Art, 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga/MT, 23 de junho de 2025.

Karen Janne Sales Santos

Presidente do CMDCA