PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MTpessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO ANJO MIGUEL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 31.495.700/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 57/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1040697/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto "Ação Anjo Miguel" por meio de aulas da dança siriri e músicas tradicionais e culturais para crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos de idade estudantes de rede municipal e estadual, cadastrados no Bolsa Família no Município de Várzea Grande - MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 29.552,00 (vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e dois reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 9 (nove) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora MARIA DA GUIA BARROS, inscrita no CPF n. XXX.728.531-XX; e, na função de suplente, a servidora TATIANE MARIA DE ALMEIDA, inscrita no CPF n. XXX.580.541-XX.

DATA DE ASSINATURA: 04.06.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO ANJO MIGUEL

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL