PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa TREVISOL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 43.249.172/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da lei Federal n Lei n. 14.133/2021, e Decreto Municipal 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 52/2025bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 05/2025 da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1031911/2025. OBJETO: O presente termo de contrato tem por objeto a execução da contratação por “dispensa de licitação para aquisição de uma roçadeira hidráulica – 1700 com roda para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. VALOR: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscais do Contrato: Fiscal do Contrato: CIDOMAR DE ARRUDA VELO, Matricula 168584, Fiscal Suplente: CAREOLANO BENEDITO MORAES MIRANDA, Matricula 6583.

DATA DE ASSINATURA: 06.06.2025

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

TREVISOL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CONTRATADA