Designar Responsabilidade Técnica da respectiva área/setor de Medicina Veterinária do Centro de Controle de Zoonoses - Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT e dá outras providências.

A SECRETÁRIA INTERINA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Responsabilidade Técnica pelo setor/área de Medicina Veterinária do Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande, da Secretaria Municipal de Saúde de VG/MT, conforme relação abaixo:

Art. 2º - É dever do Médico Veterinário Responsável Técnico (ART) saber e adotar atribuições constantes na Resolução CFMV Nº 1562/2023.

Art. 3º - Ainda são atribuições do ART:

I.Participar das reuniões convocadas pela SMS e fazer saber as esquipes sob sua responsabilidade das decisões e/ou processos implementados;

II.Assegurar relação harmônica entre a equipe Da Unidade e ainda com outros profissionais que atuam na unidade;

III.Acompanhamento das metas estabelecidas pela SMS;

IV.Planejamento das ações e monitoramento da execução;

V.Outros casos necessários designados pela SMS.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea Grande, 11 de junho de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT